Os documentos certificados ou autenticados em Portugal devem ser apostilados para que tenham validade em certos países. Esta certificação, denominada “apostila” refere-se à Apostila da Convenção de Haia, concluída na cidade de Haia, em 05 de outubro de 1961, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros. A apostila dos documentos em Portugal é realizada na Procuradoria Geral da República, e se destina à legalização dos documentos portugueses, para que estes sejam considerados válidos quando apresentados em outros países.

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